A energia solar fotovoltaica tem sido um assunto cada vez mais falado, e está se tornando uma forma de energia cada vez mais comum em empresas e até mesmo em residências. Mas é importante saber que o desenvolvimento do projeto, a instalação e a manutenção desse sistema são trabalhos específicos dos profissionais habilitados na área de engenharia elétrica.

ART Projeto Fotovoltaico é podem assinar os profissionais os seguintes profissionais:

  • Engenheiros Eletricistas
  • Engenheiros de energia

Este critério consta nas seguintes resoluções do CONFEA:

Engenheiro Eletricista

Art. 8º – Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA:

I – o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.

Engenheiro de Energia

Art. 2º – Compete ao ENGENHEIRO de ENERGIA

Desempenho das atividades 1 a 18 do art. 5º, §1º, da Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016, referentes a geração e conversão de energia, equipamentos, dispositivos e componentes para geração e conversão de energia.

Responsável Técnico

Para realizar essas instalações e sua manutenção, é necessária a contratação de empresa especializada, com um responsável técnico na área da Engenharia Elétrica, tendo em vista os riscos inerentes das atividades que envolvam energia elétrica. O engenheiro Tibiriçá explica que “para desenvolver o projeto e a instalação somente é habilitado o profissional de engenharia elétrica, os demais são apenas práticos, sem as atribuições exigidas por Lei. Além disso, se não for corretamente instalado, o sistema de armazenamento da energia pode se tornar poluente, com a emissão de gases no ambiente onde está, gerando perigo às pessoas”, alerta.

O Crea-PR, verificando essa expansão de geração distribuída de energia, intensificou a fiscalização neste setor, passando de dez Relatórios de Fiscalização gerados em 2016 para 44 gerados somente no primeiro semestre de 2017, com o objetivo de resguardar o interesse público, garantindo que as atividades sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados. “Além da parte de instalação do sistema de energia, que exige um responsável técnico da área de elétrica, existe a parte da engenharia civil, pois a instalação deste material em telhados ou lajes exige o estudo detalhado do peso que a estrutura pode suportar, então as engenharias elétrica e civil devem trabalhar em conjunto nessa área”, diz Tibiriçá Moreira.

Referência: http://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/13241

ART de Instalação, quem pode assinar?.

A ART de instalação pode ser assinadas por Técnicos ou Engenheiros (Técnicos com  formação na área de eletrotécnica e engenheiros eletricistas). Quando falo especificamente da formação do profissional, a art de instalação é exigida de acordo com cada concessionária de energia, algumas especificam até os códigos que devem ser inseridos, determinando assim, qual profissional que terá determinada competência.

Atualmente, o documento dos técnicos não é mais a ART e sim a  TRT (termo de responsabilidade técnica), sendo aceita pelas concessionárias

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