Fim do Subsidio Geração Solar
Será o Fim do Subsidio Geração Solar?: Em decisão do plenário, os ministros da Corte rejeitaram representação do Ministério Público de Contas que alegava falta de segurança jurídica na Consulta Pública 25/2019 da agência, que tratava sobre novas regras para reduzir os subsídios na geração distribuída da Resolução 482/2012 da ANEEL. Plenário entendeu que a […]
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